1. Sobre estes Termos
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços da plataforma Portal Play, acessível em portalplay.app e em seus aplicativos oficiais. Ao se cadastrar ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade.
2. O Serviço
A Portal Play oferece um serviço de streaming e leitura digital que inclui filmes, séries, webnovelas, e-books e audiolivros. Parte do catálogo pode ser visualizada publicamente (metadados como capa, sinopse e classificação indicativa), enquanto a reprodução, leitura, download e funcionalidades sociais exigem cadastro e, quando aplicável, assinatura ativa.
3. Cadastro e idade mínima
Em conformidade com a Lei 15.211/2025 (ECA Digital):
- O cadastro é vedado a menores de 13 anos.
- Usuários de 13 a 17 anos devem ter a conta vinculada a um responsável legal.
- O usuário brasileiro deve informar CPF válido para verificação de idade e identidade.
- Conteúdos com classificação indicativa 18 anos só são reproduzíveis em contas de adultos com idade verificada.
4. Assinaturas e pagamentos
Os planos, valores e formas de cobrança são apresentados na página de assinatura. A assinatura é renovada automaticamente conforme periodicidade contratada, salvo cancelamento prévio. O usuário pode cancelar a qualquer momento pelo painel de configurações; o cancelamento encerra a renovação seguinte, mantendo o acesso até o fim do período já pago.
5. Conduta do usuário
É vedado ao usuário, dentre outras condutas:
- Compartilhar credenciais ou permitir acesso de terceiros à sua conta.
- Copiar, redistribuir, retransmitir ou explorar comercialmente o conteúdo.
- Tentar contornar mecanismos de proteção de conteúdo, DRM, classificação ou controle parental.
- Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros nas áreas sociais.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado é de titularidade da Portal Play ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação aplicável de direitos autorais (Lei 9.610/98) e propriedade intelectual. A assinatura concede ao usuário licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acesso ao conteúdo na plataforma.
7. Conteúdo de terceiros e UGC
Comentários, avaliações, posts em comunidades e demais conteúdos gerados por usuários são de responsabilidade exclusiva de quem os publica. Reservamo-nos o direito de moderar, ocultar ou remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação vigente, incluindo determinações da ECA Digital sobre proteção de menores.
8. Disponibilidade e alterações
A Portal Play pode atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, comunicando alterações relevantes pelos canais oficiais. Podemos atualizar estes Termos; alterações materiais serão informadas com antecedência razoável.
9. Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida “tal como disponível”. A Portal Play não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de fatores externos (provedor de internet, falhas em redes públicas, caso fortuito ou força maior).
10. Encerramento
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Portal Play poderá suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, com notificação quando legalmente exigível.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pela Central de Atendimento.