Política de Conteúdo

Esta Política define o que pode e o que não pode ser publicado, distribuído ou consumido no Portal Play. Ela complementa nossos Termos de Uso e segue a Lei 15.211/2025 (ECA Digital), o ECA (Lei 8.069/1990), o Código Civil e a LGPD.

1. Classificação indicativa

Todo conteúdo recebe classificação seguindo o sistema oficial do Ministério da Justiça:

• L — Livre para todos os públicos
• 10 — Não recomendado para menores de 10 anos
• 12 — Não recomendado para menores de 12 anos
• 14 — Não recomendado para menores de 14 anos
• 16 — Não recomendado para menores de 16 anos
• 18 — Não recomendado para menores de 18 anos

2. Proteção de crianças e adolescentes (ECA Digital)

• Menores de 13 anos não podem criar conta na plataforma.
• Adolescentes entre 13 e 17 anos só podem se cadastrar com vínculo a um responsável legal.
• Contas de menores têm controle parental e limite de tempo de tela ativos.
• Conteúdo classificado como 14+, 16+ e 18+ exige conta logada com idade verificada para reprodução.
• Anônimos podem visualizar metadados (capas, sinopses), mas a reprodução de conteúdo restrito sempre exige login.
• Conteúdo 18+ nunca é exibido em listagens públicas para crianças.

3. Conteúdo proibido

É terminantemente proibido publicar, compartilhar ou distribuir:

• Material de abuso ou exploração sexual de crianças ou adolescentes (CSAM)
• Discurso de ódio, racismo, homofobia, transfobia ou xenofobia
• Apologia ao terrorismo, ao nazismo ou à violência
• Incitação ao suicídio, à automutilação ou a distúrbios alimentares
• Conteúdo que viole direitos autorais de terceiros
• Desinformação grave em temas de saúde, eleições ou desastres
• Dados pessoais de terceiros sem consentimento
• Spam, golpes, pirâmides ou esquemas fraudulentos

4. Moderação

Conteúdo enviado por autores parceiros passa por revisão prévia (humana e/ou automatizada) antes da publicação. Comentários e mensagens da comunidade têm moderação reativa: qualquer usuário pode denunciar, e nossa equipe analisa em até 48 horas. Violações graves geram remoção imediata e suspensão da conta.

5. Denúncias

Para denunciar conteúdo que viole esta Política, use o botão de denúncia presente em cada obra/post ou escreva para denuncias@portalplay.app. Casos envolvendo crianças ou adolescentes têm prioridade absoluta e são encaminhados às autoridades competentes (SaferNet, Disque 100, Polícia Federal) quando aplicável.

6. Direitos autorais (DMCA / LDA)

Se você é titular de direitos autorais e identificou conteúdo seu publicado sem autorização, envie notificação para copyright@portalplay.app contendo: identificação da obra, prova de titularidade, URL do conteúdo infrator e declaração de boa-fé. Removemos em até 48h após verificação.